A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter INC e os titulares das contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no estado.
Para a AGU, a conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados, a exemplo dos artigos 265 e 348 (CP), e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 (CTB).
O pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), inclusive por meio de liminar, foi para que o Twitter INC suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais.
Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.
O Procurador-Chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva, destacou que "a ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes".
Para a AGU, a conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados, a exemplo dos artigos 265 e 348 (CP), e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 (CTB).
O pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), inclusive por meio de liminar, foi para que o Twitter INC suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais.
Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.
O Procurador-Chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva, destacou que "a ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes".
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