Câmara aprova prorrogação do abono do Bolsa Formação para integrantes da Guarda Municipal

Guardas Municipais recebendo instruções
sobre como atender bem o turista

Em votação realizada na sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 13, os vereadores aprovaram a ementa que altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal 2.950/2010, que trata do prazo do pagamento de Bolsa de Formação Municipal de Segurança Pública aos guardas municipais que concluírem cursos de formação profissional. A gratificação era concedida pelo prazo improrrogável de 12 meses e, a partir da publicação em Diário Oficial, poderá ser estendida por mais um ano. A ementa é uma iniciativa do Poder Executivo apresentada através de moção do Vereador Marcelo Oliveira.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Marco Antônio Da Luz, a proposta do Governo Municipal é valorizar o funcionalismo público. “Essa ementa é mais um exemplo da política da gestão do Prefeito Arlei de valorização do servidor, que receberá a gratificação por mais um ano. Além disso, é um incentivo ao aperfeiçoamento dos conhecimentos dos guardas municipais e tem como objetivo refletir na boa prestação dos serviços à população”, ressaltou Da Luz.

De acordo com o Departamento Jurídico da Câmara, o projeto seguirá ainda esta semana para sanção do Prefeito Arlei e posterior publicação no Diário Oficial, data em que entrará em vigor. Para ter direito à prorrogação do benefício, o servidor deverá apresentar requerimento e diploma atualizado do curso realizado.

Conforme a Lei 2.950, a gratificação, no valor de R$ 50,00, pode ser acumulada até a quantidade de três cursos realizados, totalizando R$ 150,00 mensais.