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Ministra Eliana Calmon, corregedora
nacional de justiça |
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado - sobre os poderes para investigar magistrados. Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous "a medida é acertadíssima" porque, segundo ele, "está se tornando uma praxe que os vencimentos dos magistrados sejam compostos por uma série de rubricas, mais conhecidos como penduricalhos, que elevam os subsídios dos juízes além do teto permitido pela Constituição.
Isso - disse o presidente da OAB-RJ - é o resultado da ampla margem que tem a magistratura de se auto conceder vantagens e benefícios. Mais do que isso, entendo que o CNJ deva avaliar a constitucionalidade dessas verdadeiras "gambiarras" salariais, afirmou Damous. A portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começam hoje (26) e vão até a próxima sexta-feira (30).
Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados. Ela justifica a visita ao TJ-RJ alegando que, nos últimos seis meses, os desembargadores fluminenses não prestaram todas as informações necessárias para o CNJ acompanhar o desempenho do tribunal no atendimento ao público.
A portaria informa ainda que a inspeção não será direcionada apenas aos desembargadores e que passará também pela Justiça de primeiro grau, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
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