Ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, tem direitos políticos suspensos por 5 anos.

Improbidade administrativa

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça por cinco anos, em sentença proferida ontem pelo juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

Maia foi condenado por improbidade administrativa, devido à liberação de R$ 149.432,40 para a construção de uma igreja em Santa Cruz, zona oeste do Rio.

Em sua sentença, o juiz refere-se à Constituição Federal, que proíbe o Estado de financiar qualquer culto religioso.

Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso. A verba foi repassada por Cesar Maia em 2004 para a Riourbe, empresa de obras públicas do Rio. Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito terá que pagar multa no mesmo valor da verba liberada.

Além de Maia, os executivos da RioUrbe à época, Jorge Roberto Fontes (presidente), Gerônimo de Oliveira Lopes (diretor financeiro) e Lourenço Cunha Lana (assessor jurídico), também foram condenados e receberam as mesmas punições.

O juiz também determinou que os quatro, mais a RioUrbe, a construtora Studio G e a Arquidiocese do Rio devolvam aos cofres da prefeitura o valor liberado por César Maia em 2004.

O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão.