Câmara abre votação para rever Estatuto do Desarmamento. Até agora, 97% dos votos são para a revisão.

97% dos cidadãos já votaram à favor da revogação do Estatuto

Projeto é um dos mais comentados no Disque-Câmara.

Uma das propostas mais polêmicas em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e cria novas regras para a aquisição e a circulação de armas no País, é também uma das mais comentadas pelos cidadãos que contatam o serviço Disque-Câmara (0800 619 619). O projeto é tema de nova enquete da Agência Câmara de Notícias.

A maioria das pessoas que ligam apoia a proposta. Das 11.302 manifestações recebidas até 18 de agosto pelo Disque-Câmara sobre o projeto, cerca de 97% são favoráveis ao projeto. Neste ano, o assunto já é o segundo mais comentado pelos cidadãos.

Conforme o PL 3722/12, a regra passará ser a permissão da posse e do porte de armas. Pela proposta, para comprar uma arma de fogo o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e precisará apresentar documento de identidade, CPF e comprovantes de residência e de ocupação lícita.

O cidadão que quiser comprar uma arma não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado pela polícia por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.

Na avaliação que faz sobre o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e que proíbe o porte de arma aos civis, Rogério Peninha Mendonça diz a medida não foi capaz de reduzir a criminalidade no Brasil. Segundo ele, sua proposta reflete o desejo da população.