Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha está completando sete anos de existência. Para lembrar a data, a Secretaria dos Direitos da Mulher promoveu durante esta quarta-feira, 7, uma ação na Calçada da Fama, na Várzea, para comemorar esta importante conquista feminina.
Com profissionais qualificados, uma tenda foi montada especialmente para atender homens e mulheres interessados em receber mais informações sobre a Lei. Cartilhas, panfletos e informativos foram distribuídos para o público em geral, além da exibição de vídeos com cenas de violência contra a mulher. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Presente ao evento, a primeira-dama e também secretária dos Direitos da Mulher, Alessandra Rosa, falou sobre os objetivos da lei. “A lei é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras, um marco na garantia dos seus direitos. Ela foi criada para proteger as mulheres e encorajá-las a denunciar seus parceiros quando agredidas”. Segundo ela, a Prefeitura, via secretaria da Mulher, montou um calendário de trabalho nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) durante todo o mês de agosto e setembro para divulgar a lei e seus regulamentos.
A advogada Marlene Scofield presta atendimento jurídico gratuito às mulheres que buscam ajuda na secretaria dos Direitos da Mulher. “Esta lei não responde somente por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados, e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis. Hoje qualquer agressão masculina pode dar cadeia”, explicou a advogada. Marlene ainda acrescentou que a secretaria trabalha de forma transversal com outras secretarias, e também em rede com o Ministério Público e as policias Civil e Militar.
A assistente social Leda Bione Luna destacou a importância de prestar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A mulher para sair do círculo de violência precisa de coragem e também de suporte financeiro. Muitas têm dificuldade para sair de casa por não ter como se sustentar, por isso a secretaria da Mulher oferece cursos de capacitação, que vão desde a alfabetização até os profissionalizantes, como costura e artesanato. É importante que ela se sinta amparada”, disse Leda.
Prestigiando o evento, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Rosayni Batalha, comentou como a mulher deve agir em casos de violência. “Estamos no sétimo ano da lei e a forma de combate à impunidade depende da participação nossa, digo da mulher. Muitas ainda não têm coragem de denunciar, mas isso está mudando. A desinformação também é grande e, por isso, esta ação da Prefeitura é essencial para divulgar nossos direitos”, comentou.
Interessadas no assunto a assistente social Virgínia Bruna Cardoso e a dona de casa Eva Rosa visitaram a tenda. “A lei veio melhorar a defesa das mulheres a partir do momento que elas denunciam a agressão. Também precisamos saber mais sobre o tema violência, porque tem mulher que pensa que violência é só a física, mas na verdade existem vários tipos de violência, verbal, psicológica e outras”, falou Virgínia. Dona Rosa completou “no passado as famílias sofriam muito com maridos violentos. Tive um caso na minha própria família. Se a lei existisse naquele tempo, as agressões não teriam levado tanto tempo para acabar”, confessou.
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