sábado, 5 de dezembro de 2015

TERESÓPOLIS VAI SAIR DA LISTA DE INADIMPLÊNCIA FEDERAL - Lei que autoriza o parcelamento do débito com a Tereprev, relativo às competências até fevereiro de 2013, entra em vigor dia 1º de Janeiro.

Prefeito Marcio Catão na Câmara Municipal
Por conta do débito com a Tereprev, Teresópolis passou a integrar a lista do CAUC - Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional, que é uma espécie de LISTA NEGRA DOS MUNICÍPIOS.
Em função disso, a cidade está HÁ VÁRIOS MESES IMPEDIDA de receber transferências voluntárias de verbas da União e de emedas parlamentares, o que deu origem, em grande parte, a situação em que nos encontramos.
Se tudo correr como é de se esperar, assim que o parcelamento for homologado pelo Ministério da Previdência Social, o Município poderá recuperar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária e a cidade voltará a firmar convênios, receber recursos federais e de emendas parlamentares (deputados), dinheiro que o Município tanto precisa para "superar a atual crise e voltar a normalidade", disse o prefeito Marcio Catão.
Foto: Wilson Mendes

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