sexta-feira, 6 de maio de 2016
PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLÃO ACABA COM A FARRA DOS CARIMBOS
Projeto de Lei do vereador Dr. Carlão, visa impedir que falsários façam encomendas de carimbos profissionais e venham a fraudar documentos e enganar pessoas. A partir da publicação da lei, os estabelecimentos que confeccionam carimbos profissionais, ficam obrigados a exigir a identidade profissional do cliente, expedida pelo respectivo Conselho Profissional. A multa é de R$ 1000,00 para o estabelecimento que descumprir a lei.
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